Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos vai até sábado (25)

Termina neste sábado, 25 de julho, o prazo para colaborar com a consulta pública que vai orientar as diretrizes nacionais da educação bilíngue de surdos na educação básica. A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo, no portal Gov.br.

Podem contribuir professoras, gestoras das redes públicas, demais profissionais da educação e integrantes da sociedade civil. O edital de chamamento partiu do Conselho Nacional de Educação (CNE). O que sair da consulta vai embasar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.

O documento em construção define a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, e assegura o português escrito como segunda língua. A proposta é oferecer às redes de ensino uma base teórica, normativa, curricular e operacional para implantar, ampliar e consolidar a modalidade.

Entre os pontos previstos estão a formação inicial e continuada de professoras bilíngues, a produção de materiais didáticos próprios e a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento das estudantes surdas. O texto trata ainda da valorização da identidade e da cultura da comunidade surda e do fortalecimento das escolas e classes bilíngues, além das escolas polo.

A própria comunidade surda entra nessa construção. As diretrizes preveem sua participação também no acompanhamento e na avaliação das políticas, não apenas na formulação.

A educação bilíngue de surdos já figura como modalidade escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As novas diretrizes vão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), publicada pelo Ministério da Educação no início deste mês.

A elaboração acompanha os eixos do grupo de trabalho da PNEBS, formado no âmbito da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos. A comissão funcionou como instância consultiva ao longo da construção das diretrizes e da própria política.

Quem tiver interesse precisa acessar a plataforma Brasil Participativo (clique aqui) antes do fim de sábado.

Com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Foto em destaque: Estudantes do Instituto Federal de Goiás (Ascom MEC)