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O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, vai ler hoje em plenário o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, e a sua decisão, que será publicada no Diário da Casa. Na mesma sessão, ele determinará a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia e receber a defesa da presidente, que será notificada e terá prazo de 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa. O rito é determinado pela Lei do Impeachment e normas regimentais da Câmara. O trâmite é rápido.
Funciona assim: a comissão especial terá 66 deputados titulares e igual número de suplentes, indicados pelos líderes partidários, a fim de garantir a participação de todos os partidos e blocos da Câmara. Tão logo seja formada, no prazo de 48 horas, faz a primeira reunião para eleger o presidente e o relator. Nesta fase, pode haver disputa pelos cargos, que são decididos por maioria simples.
A partir do recebimento da defesa da presidente, a comissão especial terá cinco sessões do plenário para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia.
A partir do recebimento da defesa da presidente, a comissão especial terá cinco sessões do plenário para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia.
O parecer aprovado será submetido ao plenário, ao qual cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da República. A votação será 48h após a publicação do parecer da comissão especial.
Para que a Câmara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, são necessários 342 votos (2/3 da Casa), em votação nominal. A partir daí, o Senado faria o julgamento da presidente.
Para que a Câmara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, são necessários 342 votos (2/3 da Casa), em votação nominal. A partir daí, o Senado faria o julgamento da presidente.
Vejam aqui a íntegra da decisão de Eduardo Cunha.
Leiam aqui o inteiro teor do pedido de impeachment.
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