CNDH e Justiça do Pará articulam pacto contra discurso de ódio e neonazismo

Um pacto estadual de enfrentamento ao discurso de ódio e ao neonazismo, com alcance previsto sobre os 144 municípios parauaras, começou a ser desenhado na quinta-feira, 9, em Belém. A proposta foi debatida na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em reunião que colocou frente a frente o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e representantes do sistema de Justiça no estado.

A mobilização tem como causa de um dado que acendeu o alerta do conselho. Entre 2019 e 2021, o número de células neonazistas identificadas no Brasil cresceu 270%. O salto levou à criação do Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo, encarregado de mapear essas organizações, acompanhar a circulação de conteúdo de ódio nas plataformas digitais e subsidiar políticas públicas de proteção aos direitos humanos e à democracia.

O encontro integrou a Missão Pará, realizada até a última sexta-feira, 10, pela Relatoria Especial para o Enfrentamento do Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH. Belém abriu a mobilização na Região Norte e fechou o ciclo de monitoramento nas cinco regiões do país, depois de etapas em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em Goiás.

Relator da missão, o conselheiro e advogado Carlos Nicodemos defendeu que o enfrentamento comece pela educação, pela cultura e pelas políticas de direitos humanos, e saiu da reunião convencido do compromisso coletivo. “Não tenho dúvida que sairemos daqui compromissados com a construção de um pacto estadual para o enfrentamento ao discurso de ódio, ao extremismo e ao neonazismo no Pará”, afirmou. Para ele, o problema é global e exige ações articuladas entre os poderes públicos e a sociedade.

Um dos posicionamentos mais incisivos partiu do Ministério Público Federal (MPF), que cobrou a regulação das responsabilidades das redes sociais e políticas públicas preventivas. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, apontou que as plataformas digitais operam com algoritmos que amplificam a violência sob o disfarce da liberdade de expressão, em um cenário agravado pela impunidade e por lacunas legislativas, caso da ausência de tipificação penal específica para a misoginia e da fragilidade na regulação dos provedores de internet.

Esse vácuo, segundo o procurador, vulnerabiliza grupos historicamente marginalizados, como populações de terreiro e de matriz africana, indígenas, quilombolas, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e defensoras e defensores de direitos humanos.

A retórica discriminatória já se materializa em crimes físicos na capital parauara, lembrou Machado. Ele citou o ataque recente a uma pessoa em situação de rua, agredida com um instrumento de eletrochoque, e episódios de restrição à expressão cultural de povos indígenas e de terreiro durante a COP 30, que exigiram a atuação do MPF. Diante do quadro, propôs a capacitação contínua de integrantes do sistema de Justiça, para evitar que a punição desses crimes seja neutralizada por interpretações equivocadas das leis que criminalizam práticas discriminatórias.

Anfitrião da reunião, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, disse que a realidade amazônica demanda respostas sensíveis às suas especificidades e que o combate à intolerância precisa ir além da responsabilização, com prevenção, acolhimento e formação. “Reconhecemos com humildade institucional que nenhuma instituição enfrenta esses desafios sozinha. O combate ao extremismo exige cooperação entre o poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, órgãos de segurança e a sociedade civil como um todo”, defendeu.

À frente da Comissão de Ação Judiciária de Direitos Humanos e Repercussão Social, a desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues seguiu a mesma linha. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige resposta que transcenda a atuação exclusivamente repressiva, alcançando a educação, a memória histórica, a promoção da diversidade, a inclusão social e o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, situou o tema entre os maiores desafios do Direito, pelo equilíbrio que exige entre a liberdade de expressão e a dignidade das pessoas. “Sabemos que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ninguém pretende que uma pessoa possa usá-la para causar dano a alguém”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, apresentou iniciativas do Ministério Público do Pará na área, como ferramentas de inteligência artificial voltadas ao controle de convencionalidade e parcerias com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e pediu firmeza das instituições. “Quando tratamos de discurso de ódio e de enfrentamento ao racismo, não podemos falar mais em mera intolerância. Temos que ser verdadeiros guerreiros no combate ao discurso de ódio e ao racismo”, afirmou.

Acompanharam a reunião representantes do Judiciário, da Defensoria Pública da União no Pará, da Defensoria Pública do Pará, do Ministério Público do Pará, do Ministério Público Federal, da OAB-PA, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Fotos: Érika Miranda / TJPA