Por O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Pedro Vaca, fez nesta semana sua primeira visita oficial ao Brasil. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico a fim de discutir as medidas adotadas para preservar a liberdade de expressão e a integridade da informação.
Em reunião com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, abordou pautas como a proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais. A ministra citou o contexto das violências que afetam a infância e adolescência no país e a relação com o discurso de ódio. “Desde 2001, foram 43 ataques a escolas no Brasil. Só para chamar a atenção, 21 destes ataques ocorreram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023; 48,8% ocorreram neste período e nós temos uma leitura sobre isso”, pontuou. Macaé Evaristo entregou a Pedro Vaca o documento final do grupo de trabalho criado no âmbito do MDHC. O “Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil” aponta as principais manifestações de ódio e extremismo a serem enfrentadas, como a violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa. O GT foi composto por representantes do Estado e da sociedade civil.
O relator também se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Barroso contextualizou os fatos que colocaram em risco a institucionalidade e exigiram a firme atuação do Supremo. Já o ministro Alexandre de Moraes detalhou as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do STF e retirada dos representantes no Brasil.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entregou o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cita o Brasil como um dos países mais vulneráveis à disseminação de notícias falsas. “Isso tem nos causado diversos problemas. Para além do discurso de ódio, há situações em que o prejuízo para a população é real”, disse, dando como exemplo campanhas de fake news associando a vacina contra a Covid 19 a risco de contração do vírus HIV; mentiras veiculadas em redes sociais que prejudicaram o acesso a ajuda das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul; e o crime contra a ordem econômica representado por mentiras sobre o PIX.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso do Brasil com o direito à liberdade de expressão, bem como com a integridade da informação e o combate à desinformação. Ainda no Itamaraty, em reunião interministerial, representantes das pastas das Mulheres, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda e da Saúde apresentaram questões sobre o impacto de ações de desinformação nas políticas de seus ministérios.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, respondeu a dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a legislação específica. Além disso, explicou a atuação do TSE no combate à desinformação, a eficiência e a segurança das urnas eletrônicas, e que o código-fonte dos equipamentos é disponibilizado para testes de interessados (especialistas, partidos políticos, entre outros) um ano antes da eleição — antigamente, esse prazo era de seis meses.
Pedro Vaca também recebeu o relatório das investigações do Congresso Nacional sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A CIDH apresentará na OEA um relatório final com impressões sobre as informações coletadas no país.
Foto: Carlos Cruz/MRE
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