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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará conquistou o Prêmio Pará de Conciliação. A unidade foi reconhecida em duas categorias fundamentais pelo impacto social do trabalho desenvolvido: Prêmio Diamante na modalidade Acordos Celebrados e Prêmio Ouro na modalidade Sessões Realizadas.

As desembargadoras Kátia Parente Sena, responsável pela judicialização da saúde, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a juíza Cíntia Walker Beltrão da Silva, coordenadora do Cejusc Saúde, foram homenageadas pelo feito, durante a X Semana Estadual da Conciliação.

Coincidentemente, hoje (3), Cíntia Walker Beltrão Gomes celebra vinte anos de magistratura e ganhou homenagem de sua equipe, que a admira e estima. Juíza Auxiliar da Presidência do TJPA, em atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça, Juíza Relatora da 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, ela também compõe o Núcleo de Justiça 4.0 do TJPA, além de coordenar o Cejusc Saúde. Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará, sua pesquisa focou no papel das mulheres em casos de descumprimento de medidas protetivas e na Lei Maria da Penha. Ingressou na carreira em 2006 e em 2022 foi promovida à 3ª entrância. Antes de chegar à capital, ela atuou em Bragança, Tucuruí e Oriximiná.

Sob a liderança da juíza Cíntia Walker, o Cejusc Saúde tem se revelado caminho eficiente para a pacificação social, humanização e eficiência no tratamento de demandas envolvendo a saúde pública e suplementar, envolvendo desde o fornecimento de medicamentos e leitos hospitalares até a realização de cirurgias e exames. Em um cenário em que a judicialização da saúde costuma ser um processo longo e desgastante para o cidadão, atua como uma ponte ágil, garantindo direitos fundamentais sem a rigidez e a demora de uma ação judicial tradicional.

Em matéria de saúde, o tempo é fator crítico — muitas vezes, de vida ou morte. O centro não funciona apenas como balcão de acordos, mas como um espaço de acolhimento e orientação jurídica. Muitas vezes o cidadão descobre ali mesmo que o seu problema pode ser resolvido administrativamente, sem a necessidade de um processo. Ao promover o consenso, o tribunal reduz os custos operacionais da máquina pública com ações judiciais longas e evita o bloqueio de recursos públicos decorrentes de liminares agressivas, permitindo uma gestão mais previsível do orçamento da saúde.

Na opinião de sua equipe e dos jurisdicionados, o protagonismo da coordenadora do Cejusc Saúde do TJPA vai além da gestão administrativa; trata-se de liderança estratégica e humanizada, com articulação institucional e intersetorial entre o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Secretarias de Saúde (estadual e municipais) e os representantes da saúde suplementar.

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