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Cerca de R$ 48 bilhões por ano deveriam ser aplicados até 2033 para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico


Transcorridos seis anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta cenário dramático: 15,9% da população vive sem acesso à água potável e 43,3% não tem coleta de esgoto. A lei prevê que todas as localidades do país atendam 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033.


Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que a segunda revisão do PLANSAB estima em R$ 525 bilhões o total necessário para universalizar os serviços. Descontados os investimentos entre 2021 e 2024, restam R$ 431 bilhões a serem investidos até 2033. Distribuído ao longo dos nove anos restantes, esse valor equivale a R$ 48 bilhões por ano, ou R$ 225 por habitante.


Contudo, o ritmo atual passa longe: o investimento per capita em saneamento cresceu 51%, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02 por habitante ao ano. Ainda assim, o valor fica quase 40% abaixo do necessário para o país cumprir o prazo estabelecido por lei.


A urgência dessa conta transcende a infraestrutura de engenharia. O impacto na saúde pública é enorme: a ausência de coleta de esgoto atua como vetor direto de doenças de veiculação hídrica, sobrecarregando o SUS com internações evitáveis. Por outro lado, o déficit hídrico e sanitário reduz a produtividade no trabalho e agrava a desigualdade social.


Em ano eleitoral, a cobrança por compromissos orçamentários executáveis deixa de ser apenas uma pauta de gestão pública e se torna divisor de águas entre a saúde preventiva da população e o atraso socioeconômico. Garantir que o saneamento seja prioridade é decisivo.


Para ajudar o eleitor a cobrar propostas concretas dos candidatos, assim como guiar os candidatos para incluir os serviços básicos em seus planos, o Instituto Trata Brasil lançou o Voto no Saneamento, plataforma com dados, indicadores e ferramentas que finca o tema no centro do debate eleitoral.

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