Audiência pública na Alepa sobre metas fiscais do governo do Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará realizou na terça-feira passada, após a sessão plenária, na sala multiuso das Comissões, no Palácio Cabanagem, Audiência Pública destinada a apresentar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre de 2026 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do 2º Quadrimestre de 2026, que dispõem sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Pará.

O RREO apresenta informações consolidadas sobre receitas arrecadadas, despesas executadas, resultados orçamentários, bem como outros demonstrativos exigidos pela legislação fiscal, permitindo a análise da execução orçamentária do Estado de forma global.

Focado no controle do cumprimento dos limites prudenciais e legais da LRF, os principais pontos monitorados pelo RGF são a Despesa Total com Pessoal – verificação se os gastos com funcionalismo público do Poder Executivo estão abaixo do Limite Alerta (44,10%), Limite Prudencial (46,55%) e Limite Máximo (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Consolidada Líquida – avaliação do endividamento do Estado frente ao limite regulamentar do Senado Federal; Operações de Crédito e Garantias – controle de novos empréstimos contratados e das contragarantias oferecidas pelo Estado.

O prazo legal para a divulgação oficial e realização de audiências públicas desses demonstrativos encerra no final de setembro de 2026.

Leiam aqui, com exclusividade, ambos os documentos, na íntegra. É só clicar aí embaixo.