Se depender do procurador regional eleitoral substituto, José Augusto Torres Potiguar, o senador Zequinha Marinho(PSC) e seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha terão os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim como a suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho,…

No dia 6 de maio deste ano, o artista Eduardo Kobra inaugurou o mural “Coexistência – Memorial da Fé por todas as vítimas do Covid-19”, feito inicialmente em uma tela, no ano passado. Com 28 metros de largura por 7…

Desde o registro oficial do 1º caso confirmado de Covid-19, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil superou a trágica marca de meio milhão de mortos e quase 18 milhões de infectados confirmados, na tarde de 18 de junho de 2021, conforme…

Já estão conclusos à relatora no Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, os autos da ADPF 848/DF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, proposta pelos governadores do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas,…

Amapá lança edital de concessão de saneamento básico

O Estado do Amapá lançou edital do leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em 16 municípios atualmente prestados pela estatal Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). É o primeiro da Região Norte do país, onde a água tratada só chega a 57% da população e apenas 22% têm coleta de esgoto, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. No Amapá, com 750 mil habitantes, a situação é ainda mais crítica: 34,9% têm acesso à água, e 7,1%, à coleta de esgoto. Ou seja: só 7 a cada 100 amapaenses dispõem de esgoto e um a cada três, de água tratada. O novo concessionário investirá R$ 3 bilhões durante 35 anos, sendo R$ 984 milhões nos cinco primeiros anos. O leilão está agendado para 2 de setembro deste ano, combinando menor tarifa e maior valor de outorga. A exemplo de Alagoas e do Rio de Janeiro, o projeto foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê, ao fim do período de concessão, 285 mil unidades consumidoras com água encanada e 328 mil com a coleta de esgoto, o que é muito pouco, porque não contemplará nem metade da população, que em trinta e cinco anos poderá ter aumentado exponencialmente. 

O valor da tarifa social beneficiará até 25% das residências atendidas (famílias que consumirem até 10 metros cúbicos por mês, o equivalente a dez caixas d´água de mil litros), o que também é insignificante. 

O leilão deve ser realizado na B3, em São Paulo. A outorga mínima de R$ 50 milhões será dividida entre os municípios do Estado. Até o fim deste ano o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros quatro Estados brasileiros. 

Em setembro do ano passado, a BRK Ambiental Participações S.A  venceu o leilão organizado pelo BNDES  para a  concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL), que inclui 13 cidades. Em abril de 2021, os consórcios Aegea e Iguá  foram os vencedores do maior leilão de saneamento do país, para três dos quatro blocos de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 29 municípios do Estado do Rio de Janeiro. 

Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia. 

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