By Publicado em: 25 de agosto de 2026
Através de Termo de Compromisso firmado junto ao presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, professor doutor Álvaro Negrão do Espírito Santo, e o Ministério Público do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão, garantiu a execução imediata de obras de restauro emergencial do bicentenário Solar Barão de Guajará. A data-limite estabelecida pelo MPPA é hoje, 24, ensejando multa diária a partir de amanhã.
O acordo é fruto de rigorosa mediação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, e sanará os danos estruturais decorrentes das obras executadas em prédio contíguo ao Solar, transformando um período de incertezas em cronograma técnico de recuperação prioritária.
Conforme detalhado nas cláusulas do documento, o plano de trabalho contempla uma intervenção profunda e necessária, incluindo execução de 238,15 m² de nova cobertura, com estrutura de madeira e subcobertura; revisão geral de 547,58 m² do restante do telhado; instalação completa de calhas e rufos; recuperação de revestimentos internos (reboco e emboço) afetados por infiltrações; pintura integral do prédio (interna, externa e forros); restauração e pintura das esquadrias de portas e janelas seculares; e revisão minuciosa dos pontos de luz e sistemas elétricos.
Além disso, o deputado Chicão assegurou o fortalecimento da segurança do Silogeu, o que já teve efeitos práticos com a pronta intervenção do Gabinete Militar da Alepa em recente invasão da histórica edificação, quando foi evitado o roubo e o meliante preso.
As obras executadas no prédio contíguo ao Solar do Barão do Guajará, adquirido pela Alepa, ocasionaram danos à sede do IHGP. O Ministério Público havia proposto a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para orientar a solução dos problemas, incluindo a recomendação de que o Poder Legislativo assumisse a responsabilidade pela reforma do Solar.
Em diálogo cordial e produtivo com o deputado Chicão, foi acordado muito além dos reparos necessários aos danos já identificados. As demandas foram bem aceitas e acordadas e o deputado Chicão se propôs, ainda, a intermediar, através de seus contatos políticos junto ao BNDES, quando o IHGP obtiver a aprovação do novo projeto.
Ademais, Chicão afiançou que o novo projeto do imóvel da Alepa vizinho ao Silogeu obedecerá às normas legais de construção em bens tombados, e que a nova empresa contratada será assessorada pela arquiteta Maria Eugênia Coimbra e o arquiteto Antônio Valinoto, autores do projeto arquitetônico de recuperação do Solar Barão de Guajará, aprovado com elogios pela lei Rouanet no ano passado. Como o IHGP não conseguiu os recursos necessários, foi atualizado e está sendo reapresentado este ano, com boas perspectivas.
Em comunicado dirigido aos confrades e confreiras, Álvaro do Espírito Santo manifestou sua satisfação com o desfecho das tratativas:
“Com imensa satisfação, informo que este termo prioriza a integridade de nossa sede. E, pautado pelo diálogo e pela firmeza institucional, assegura que o Solar Barão de Guajará continue a ser o baluarte da história paraense, agora devidamente protegido e restaurado.”
O IHGP reafirma sua autoridade como entidade de utilidade pública federal, estadual e municipal que, há 126 anos, não apenas guarda o passado, mas exige o respeito e a dignidade devidos aos monumentos que formam a alma do povo amazônico.
Nas fotos, os presidentes da Alepa e do IHGP acompanhados pelo vice-presidente Elson Monteiro e o procurador de justiça Manoel Santino do Nascimento Jr., presidente da Comissão de Relações Institucionais do Sodalício, e o staff do deputado Chicão.
Comments