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Alepa aprova lei: promotor pode ser PGJ

Foto: Ozéas Santos

Foi aprovado, hoje, na Alepa, em primeiro e segundo turnos e em redação final o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do MPE-PA e garante a elegibilidade dos promotores de justiça ao cargo de chefe do Parquet, desde que maiores de 35 anos e com no mínimo dez anos de exercício no cargo. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, promotor de justiça Manoel Murrieta, presenciou a votação em plenário, acompanhado do ex-presidente da Ampep, promotor Samir Dahás, da promotora Maria do Carmo Martins Lima, ex-prefeita de Santarém e ex-deputada estadual, e de vários promotores de justiça. O relator da matéria foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN)que destacou a necessidade de atualizar a lei e adaptá-la às necessidades da sociedade, vez que a maioria absoluta dos Ministérios Públicos estaduais do País já adota a sistemática e inclusive é chefiada por promotores. Agora, apenas os MPs de São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ainda não admitem essa possibilidade. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), convocou pessoalmente os deputados que estavam nos gabinetes ou espalhados pelas dependências da Assembleia a fim de que dessem o quórum necessário. Foram 21 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.


Manoel Murrieta festejou a aprovação e disse esperar que a nova lei  reflita avanço na melhoria dos serviços prestados à sociedade paraense. A legitimidade dos promotores de justiça na eleição para chefiar o Ministério Público era um anseio antigo e que foi fortemente pugnado pela Ampep. Uma das ações mais marcantes foi realizada em novembro do ano passado, quando a Associação divulgou um manifesto, assinado por 208 membros(76% do total de promotores de justiça), pedindo o envio imediato do anteprojeto de lei à Alepa, e o entregou ao procurador-geral de justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves.
O documento relatava, entre vários pontos, que o fundamento da lei é permitir que integrante da carreira busque se destacar por suas ações em prol da sociedade e apresente resultados que possam ser referendados por seus pares, de forma a  democratizar o processo eleitoral interno. 

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