Alcoa tem 24 horas para parar dragagem no Rio Amazonas em Juruti

A Alcoa World Alumina Brasil tem 24 horas para interromper a dragagem que executa no Rio Amazonas, em Juruti (PA). O prazo, sem possibilidade de prorrogação, consta de advertência formal enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (13) à empresa e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), que deverá anular, no mesmo intervalo, a licença concedida à operação.

A cobrança se apoia em irregularidades encontradas no licenciamento e nos danos causados às comunidades tradicionais que vivem na região. Segundo o MPF, a Semas vem autorizando as atividades por meio de instrumentos simplificados, incompatíveis com o porte do empreendimento, e dispensou indevidamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).

Somente em 2025, a Autorização nº 5882/2025 permitiu retirar do rio até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos. À própria procuradoria, a Alcoa admitiu que o volume dragado atendia a uma estratégia logística e comercial da empresa, e não a uma necessidade real de desobstruir o canal para a navegação.

As apurações identificaram ainda o uso sistemático do “overflow”, técnica que eleva a turbidez da água e amplia a dispersão de sedimentos e contaminantes. A prática coincidiu com o período reprodutivo dos quelônios e com a piracema.

Quem vive na região relata lagos e igarapés assoreados ou fechados, contaminação da água superficial, anormalidades sanitárias e peixes com parasitas. A deposição de um sedimento conhecido como “esmeril” destruiu a agricultura de subsistência praticada na várzea e enfraqueceu de imediato a renda das pescadoras artesanais.

O embate não começou agora. Em abril, o MPF já havia expedido a Recomendação nº 3/2026 para cobrar a anulação das licenças, que a Semas decidiu manter. A Alcoa, mesmo com as tratativas em curso, antecipou deliberadamente para 10 de julho o início de uma nova campanha de dragagem e seguiu operando apesar dos pedidos de suspensão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que chegou a ajuizar uma ação cautelar.

No documento, o secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio Romão, e as diretoras e gestores da Alcoa são advertidos expressamente de que insistir na conduta, cientes das ilegalidades, configura dolo. Se as exigências não forem cumpridas em 24 horas, os envolvidos responderão pessoalmente nas esferas civil e criminal, com possível enquadramento por improbidade administrativa e crime ambiental.

O MPF determinou também que a Semas passe a exigir estudos compatíveis com a envergadura da intervenção, incluindo o Estudo de Impacto Climático (EIC). Da Alcoa, cobrou a preservação de todos os elementos técnicos capazes de comprovar a extensão dos danos. Em eventuais reparações por danos materiais e morais coletivos, a empresa arcará com a inversão do ônus da prova. Caso nada seja atendido no prazo, o órgão adotará de imediato as medidas judiciais cabíveis.

As investigações integram o Inquérito Civil 1.23.002.000816/2025-20. A íntegra da advertência está disponível no site do MPF.

Foto em destaque: Dnit (CC BY-ND 3.0)