Servidores da Funtelpa e Igepps unem forças na luta por PCCR

Em reunião estratégica entre servidores da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps), na última quinta-feira (21), ficou selada a união de forças na luta pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos dois órgãos.

Em comum, o fato de serem órgãos pequenos, cujos planos representam pouco impacto orçamentário, além do que seus processos estão no Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), a instância final de tramitação dos PCCRs, que reúne os titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), René Sousa, da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Ivaldo Ledo; da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Gluck Paul; e a governadora do Pará, Hana Ghassan. Só falta o envio dos PCCRs para apreciação da Assembleia Legislativa do Pará.

De todos os processos que estão parados no GTAF, apenas os da Funtelpa e do Igepps são de criação dos planos, todos os demais tratam de atualização e de criação de novos benefícios para planos já existentes.

Os funcionários pedem há muitos anos a estruturação das carreiras nos dois órgãos que, cada um com suas características próprias, desenvolvem serviços de grande importância para o Estado. O governo precisa valorizar seus servidores, que se encontram em situação muito precária, com destaque para a Funtelpa, onde quase 60% ganham menos de um salário mínimo de salário-base.

No caso do Igepps, a falta de uma progressão na carreira tem promovido intensa rotatividade de servidores, que não se sentem estimulados a permanecer no órgão. Essa situação compromete a fixação de quadros com boa formação para atender o público-alvo, formado por aposentados e pensionistas.

Ficou acertado um calendário de mobilização e atos que serão realizados na frente dos órgãos, na Alepa, Sefa e Palácio do Governo. O objetivo é abrir rodadas de negociações e pressionar o governo a enviar os PCCRs para aprovação do Legislativo.

A primeira manifestação já está programada para esta terça-feira (26), na Alepa. Na quarta-feira (27) haverá um grande ato em frente à sede do Igepps, além de outros que serão divulgados posteriormente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral permite a implementação dos PCCRs do Igepps e Funtelpa.

A data limite para sancionar novos PCCRs e a reestruturação de carreiras no serviço público é 3 de julho de 2026.

Na sexta-feira passada, 22, a governadora publicou dois decretos que regulamentam as progressões dos PCCR’s da PGE e da Seplad, já em vigor, com salários bem mais altos que a maioria do funcionalismo estadual.

O Detran também publicou Portaria no Diário Oficial do Estado de 18 de maio, com homologação e promoção funcional de servidores do órgão.

Contudo, os servidores do Igepps e Funtelpa, que não têm PCCR’s e cujos quadros funcionais são pequenos e com baixo impacto em folha, são tratados abaixo da dignidade humana, e reivindicam pelo menos tratamento isonômico.